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D.O. nº28564 de 16/08/2023
extrato do 3º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28564 de 16/08/2023

EXTRATO 15 08 23 port

D.O. nº28564 de 16/08/2023
Publicação Agosto 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 760 de 01 de agosto de 2023, outorga a M.O. AGROPECUÁRIA FAZENDA E. R. LTDA, inscrito no CNPJ: 04.411.951/0001-04, referente ao Processo nº 925/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Rio Pindaíba, para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): da captação 01: Latitude 14°36'37,03"S e Longitude 51°46'32,31"W; e vazão máxima de captação de 1580,0 m³/h (0,4389 m³/s ou 438,9 l/s); captação 02: Latitude 14°36'37,03"S e Longitude 51°46'32,31"W ; e vazão máxima de captação de 343,8 m³/h (0,0955 m³/s ou 95,5 L/s). No Município de NOVA XAVANTINA - MT e com validade até 31/07/2033.

Portaria nº 791 de 07 de agosto de 2023, outorga a ITAMAR FERREIRA LOPES, inscrito no CPF: 916.527.581-00, referente ao Processo nº 1438/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Córrego Pato Preto, para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): Latitude 10°18'55.11" S e Longitude 58°29'15.62" W com vazão máxima de captação de 0,007691 m³/s (27,68 m³/h ou 7,691 L/s). No Município de JURUENA - MT e com validade até 10/08/2032.

Portaria nº 793 de 08 de agosto de 2023, Altera a Portaria de Outorga n° 1050 de 07/12/2016 de MARCELINO MANOEL SICHIERI, inscrito no CPF: 814.516.101-06, referente ao Processo nº 3134/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no córrego Sem Denominação, afluente do Rio Tartaruga, para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): Latitude 13°02'01,19"S e Longitude 55°12'46,68"W; e vazão máxima de captação de 243,50 m³/h (0,06764 m³/s ou 67,64 l/s). No Município de NOVA UBIRATÃ - MT e com validade até 28/06/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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