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TERMO DE REVOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 008/2018

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no processo n° 033/2018, Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/93, Lei 1.303/2015 de 10 de Março de 2015 e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa Pizzatto Materiais Elétricos Ltda (04.181.115/0001-80) para fornecimento de Materiais para instalação de Sistema de Proteção contra descargas atmosféricas -  Spda no Parque de Exposição de Vila Rica - MT. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Srª Sergiane Pereria Nascimento, Presidente da C.P.L, e parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira. Nesta oportunidade determino a publicação do ato. Vila Rica / MT, 19  de Abril de 2018. Prefeitura Municipal de Vila Rica/Abmael Borges da Silveira/Contratante.

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