Legislação

D.O. nº27173 de 04/01/2018
RETIFICAÇÃO CONTRATO 0362017 OTIMPRESS

D.O. nº27246 de 23/04/2018

Edital de ciencia de eliminação CASA CIVIL2

D.O. nº27264 de 21/05/2018
retificação Abertura PE 0012018 Limpeza ERMAT

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CASA CIVIL

Nº 001/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação, designada pela Portaria Conjunta nº 005, de 17/01/2018, publicada no Diário Oficial de 31/01/2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2018, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a GERENCIA DE ARQUIVO eliminará 63,56 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da CASA CIVIL.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
010.21	Agenda	2007	2013	04	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
011	Grupo de trabalho	1999	2003	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
019.01	Informações sobre o órgão	1994	1994	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
021.1	Candidatos a cargo e emprego público: Curriculum Vitae	2005	2013	06	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
024.2	Férias	2007	2007	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
024.59	Outros reembolsos	2009	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
029.21	Missões fora da sede. Viagens à serviço - no país (diárias)	2009	2010	30	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
029.221	Missões fora da sede (sem ônus para instituição)	2009	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
033.11	Compra (material permanente)	2008	2010	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
033.21	Compra (material de consumo)	2008	2010	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
034.01	Termo de responsabilidade	2005	2009	03	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
034.1	Controle de estoque	2010	2010	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
036.1	Requisição e contratação de serviços	2007	2010	02	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
041.15	Locação (imóveis)	2007	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.11	Compra (veículos)	2004	2004	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.12	Aluguel (veículos)	2010	2010	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.2	Vistoria	2008	2008	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.4	Abastecimento	2006	2010	20	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.5	Infrações, multas	2005	2010	03	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.91	Controle de uso de veículos	2010	2013	03	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.911	Requisição (veiculo)	2012	2013	02	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
052.22	Despesa	2004	2009	31	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
052.221	Adiantamento	2000	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
052.222	Pagamento de fatura, nota fiscal	1984	2010	64	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
063.2	Guia de tramitação	2009	2011	05	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
991	Cartas de apresentação e recomendação	2005	2013	10	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
993	Convites diversos	2008	2013	03	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
996	Pedidos, informações diversas	1983	2014	255	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
DATAS LIMITES GERAIS: 1983 a 2014	QUANTIDADE TOTAL ( CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO): 454 caixas
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:63,56

Conta(s) do(s) exercício(s) de:	Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
1984	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal	D.O. 25.06.1985, p. 17 a 21, nº 19332.
2000	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: telefones, adiantamento	D.O.05.02.2001, p. 3 a 6, nº 23063.
2001	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: telefones; adiantamento	D.O.26.03.2002, p. 20 a 23, nº 23341.
2002	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: telefones, adiantamento	D.O.07.03.2003, p. 4 a 7, n º23574.
2003	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: telefones; adiantamento	D.O.16.03.2004, p. 2 a 5, nº 23824.
2004	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: telefones, adiantamento; despesa; compra (veículo);	D.O.11.03.2005, p.17 a 19, nº 24066 e D.O.12.04.2005 pg. 13, nº 24086.
2005	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: telefones; Abastecimento; adiantamento; despesa; multa/infrações; termo de responsabilidade;	D.O. 16.02.2006, p.16 a 17 nº 24295.
2006	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: telefones; adiantamento; despesa; abastecimento; multa/infrações; termo de responsabilidade	D.O.02/03/2007, pg.9 e 10, nº 24544.
2007	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: telefones; Requisição e contratação de serviços; adiantamento; despesa; abastecimento; multa/infrações; locação; termo de responsabilidade	D.O.13.03.2008, p.5 a 8, nº 24794.
2008	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: Requisição e contratação de serviços; telefones; relatórios de uso de veículos; compra material de consumo/ permanente; adiantamento; despesa; abastecimento; multa/infrações; locação; termo de responsabilidade	D.O.06.03.2009, p.36 a 41, nº 25032.
2009	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: Diárias; adiantamento; Requisição e contratação de serviços; despesa; abastecimento; multa/infrações; locação; compra material de consumo/ permanente; outros reembolsos; termo de responsabilidade	D.O. 09.03.2010, p. 17 a 19, nº 25275.
2010	Pagamento: Fatura/Nota Fiscal: Diárias; Requisição e contratação de serviços; abastecimento; multa/infrações; compra material de consumo/ permanente; aluguel de veículos	D.O. 22.02.2011, p. 11 a 17, nº 25505.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Informação da CASA CIVIL.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 03/04/2018

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

(original assinado)

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