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ATO Nº 24.571/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 146546/2018, e o disposto na Lei 10.299, de 13 de julho de 2015 e no Decreto nº 651, de 02 de agosto de 2016, resolve exonerar MAURÍCIO DE OLIVEIRA LOBO JUNIOR da função de membro titular da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 1ª JARI/SINFRA, a partir de 31 de outubro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  20  de  abril  de 2018.

(Original assinado)

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística