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D.O. nº27243 de 18/04/2018
1804 RETIFICAÇÃO 3º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO 0992 2017 PM de JAURU MT
D.O. nº27244 de 19/04/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO Bom Futuro Agrícola 13636913 8 NCM e Produto

D.O. nº27245 de 20/04/2018
2004 2º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de COLABORAÇÃO 12962017 PRONATUR

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria° 190/2017/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27128, folha 22, de 20 de outubro de 2017, no Caput do art. 1° da Portaria° 190/2017/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - APROVAR o credenciamento da empresa Bom Futuro Agrícola Ltda. I.E. 13.636.913-8 e CNPJ: 10.425.282/0019-51 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação

1.

8422.40.90

Prensa enfardadora de algodão sem fosso com caixote duplo de levante - 60FPH Sistema de manuseio da fardos automático com pesagem eletrônica plataformas para amarrio automático 6-fitas com desenhos da signode.

Ativo Fixo

LEIA-SE:

Art.1º - APROVAR o credenciamento da empresa Bom Futuro Agrícola Ltda. I.E. 13.636.913-8 e CNPJ: 10.425.282/0019-51 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação

1.

8479.89.11

Prensa caixote duplo (sem fosso) com capacidade para 60BP tamanho do caixote 20´´x 54´´

Ativo Fixo

Cuiabá, 19 de Abril de 2018.

LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC/MT

(Original Assinado)

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