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D.O. nº27244 de 19/04/2018
Extrato Contrato 006 18 Imagem Geosistemas
D.O. nº27244 de 19/04/2018

Publicação 19 04 2018

D.O. nº27245 de 20/04/2018
Extrato Uso Insignificante Abril 022018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

EVANDRO DALAROSA - ME. CNPJ: 86.822.186/0001-80 PROCESSO: 490981/2015. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 15°33’28,20” S e Long. 54°18’22,20” W; Vazão máxima de bombeamento 3,730 m³/h por um período de 2,5067 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,35 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico e industrial. Província Bacia do Paraná - UPG TA - 3. Validade do cadastro: 18/04/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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