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D.O. nº27243 de 18/04/2018

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0042015 CORREIOS p publicar

EXTRATO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2015 - PRORROGAÇÃO

Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 030/2014 - Processo nº 600398/2014/SEDUC.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 07/04/2018 e término em 06/04/2019.

Valor:  R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 241/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD115.

Fiscal do Contrato: Michelle Nunes de Souza - CPF nº. 030.248.961-47 - Mat. nº. 217987.

Fiscal Substituto: Onelito Soares da Conceição - CPF nº. 326.006.821-04 - Mat. nº. 286057.

Cuiabá/MT, 07 de abril de 2018.