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D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 004/2023/SAOESP/SINFRA- Avenida Mario Palma
D.O. nº28493 de 05/05/2023

PORTARIA Nº 05823 Conv 23342022 MT Iluminado Santa Carmem 1 José Benedito 2 Venicius

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 05923 Conv 00322023 MT Iluminado Santa Cruz do Xingu 1 Samir 2 Lucciane

PORTARIA Nº 058/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2334-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT, cujo objeto é a Transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 959 luminárias LED para o município de Santa Carmem-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º José Benedito Rodrigues de Souza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Venicius Evangelista Ribeiro, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de maio de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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