Aguarde por favor...
D.O. nº28492 de 04/05/2023
LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE
D.O. nº28493 de 05/05/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E PORTARIA Nº 028/PGE/2023.

D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2023/PGE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/04395

OBJETO: Contratação de instituição para a realização do curso Programa de Mediação para a Administração Pública, que será realizado em 02 (dois) módulos, sendo o Módulo 1 de forma online, através da plataforma Zoom, entre os dias 02/05 à 17/05/2023, para 30 (trinta) alunos e o Módulo 2 de forma presencial, para 06 (seis) participantes,.

FORNECEDOR: Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem-CBMA, CNPJ nº 05.155.687/0001-58.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 007/2023/CAC-SGAC/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 02 de Maio de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

PORTARIA Nº 028/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10003/2023

CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - CBMA

Contratação de instituição para a realização do curso Programa de Mediação para a Administração Pública, que será realizado em 02 (dois) módulos, sendo o Módulo 1 de forma online, através da plataforma Zoom, entre os dias 02/05 à 17/05/2023, para 30 (trinta) alunos e o Módulo 2 de forma presencial, para 06 (seis) participantes.,.

R$ 30.000,00

PGE-PRO-2023/04395

FISCAL TITULAR: DIEGO MARQUES SANTANA MIYOSHI

FISCAL SUBSTITUTO: EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 03 de Maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital