Legislação

D.O. nº27225 de 21/03/2018
673 2018 homologação PTES

D.O. nº27242 de 17/04/2018

Portaria

D.O. nº27243 de 18/04/2018
868 2018 homologação PTES

Portaria nº 001/2018

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 591283/2017/UNEMAT, no uso de suas atribuições descritas no artigo 81 e 82, § 2º da LC nº 207/204;

Considerando a Portaria nº 428/2017/CGE-COR/UNEMAT, publicada em 23 de outubro de 2017 no DOE/MT, página16;

Considerando que o defensor dativo, devidamente notificado, não compareceu para o interrogatório do acusado, não apresentando justificativa e nem solicitação de alteração de data, não sendo a primeira vez que falta em procedimentos adequadamente comunicados, prejudicando os trabalhos desta comissão;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 001/2017 datada de 28/11/2017, que nomeou o servidor Profissional Técnico da Educação Superior LEONARDO MELO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 123203, para na condição de Defensor Dativo do acusado ROOSEVELT NEVES RODRIGUES acompanhar o PAD nº 591283/2017/UNEMAT e adotar as providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório nos temos da LC nº 207/2004, a partir de 17/04/2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Alto Araguaia/MT, 17 de abril de 2018.

original assinado

JEFERSON BOLDRINI DA SILVA

Presidente

Portaria nº 002/2018