Legislação

D.O. nº27242 de 17/04/2018
NV BRASILÂNDIA EXTRATO CONTRATO 043 2018 NEVES (VAN)

D.O. nº27242 de 17/04/2018

DECLARAÇÃO SEMA _ _LICENÇA_BOTA FORA

D.O. nº27244 de 19/04/2018
NV BRASILÂNDIA EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 064 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS

A Prefeitura de Nova Brasilândia, CNPJ nº 15.023.963/0001-88, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Provisória de Operação (LOP) referente à implantação de um Bota Fora para destinação de solos removidos, nas atividades de construção, reforma e reparos de estradas (pavimentação), bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação (gramíneas e solo orgânico) e escavação de solos, por tratarem-se de materiais homogêneos que podem ser inclusive aplicados para regularização/terraplanagem de terrenos, localizado no município de Nova Brasilândia/MT.

Nova Brasilândia, 16 de abril de 2018.

Mauriza Augusta de Oliveira. Prefeita Municipal

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600

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D.O. nº27242 de 17/04/2018NV BRASILÂNDIA EXTRATO CONTRATO 043 2018 NEVES (VAN)

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NV BRASILÂNDIA EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 064 2018