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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa ANA PAULA FARIAS ALVES - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 009/2016/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Rosário Oeste/MT.

CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO: 4.1- Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 79.959,30 (setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais, trinta centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 399.874,50 (trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais, cinquenta centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 3903000; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos .

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. ANA PAULA FARIAS ALVES-Ana Paula Farias Alves - Me/CONTRATADA