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D.O. nº27242 de 17/04/2018
Interativa Contabilidade 10042018 Cristiane Tanaka PV 3657
D.O. nº27242 de 17/04/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RENÚNCIA DE PODERES

D.O. nº27242 de 17/04/2018
Gomes e Moraes

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL DE RENUNCIA DE PODERES

Notificante: MARCOS ANTONIO QUEIROZ FULLIN

Notificado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA GLEBA UNIÃO.

MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ FULLIN, brasileiro, Advogado, inscrito na OAB/MT 11.116, com endereços profissionais declinado em rodapé, vem através desta, NOTIFICAR, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA UNIÃO, Constituída nos termos da Legislação vigente, composta pelos parceleiros da Gleba União, qualificados em seu ato constitutivo, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ 08.932.689/0001-02, com Sede no CPO Gleba União, s/n, Zona Rural, Município de Alto Boa Vista - MT, CEP 78.665-000, a época da Constituição Advocatícia, representada por seu Presidente naquele ato Sr. AGUINEL PEREIRA DA SILVA  brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF 887.337.851-04 e RG. 1310288-5  SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Bate Papo, nº 141, Setor Bandeirantes, Alto Boa Vista - MT, e atualmente pelo Presidente JOSÉ MENDES DA SILVA brasileiro, divorciado, agricultor, portador do CPF: 260.528.651-72 e RG 428051 SSP/TO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, na pessoa jurídica da qual NOTIFICO também as pessoas cujas assinaturas nas procurações foram  colhidas pela diretoria da referida Associação, conforme documentos de constituição apresentados a este Advogado a época sendo: ZELI PEREIRA DE JESUS, brasileira, viúva, lavradora, portadora do CPF 454.069.361-15, e RG, portadora do título eleitoral nº. 020045811864, nascida em 22/12/1959, residente e domiciliada na Fazenda Nova Jerusalém, localizada na Gleba União, Município de Alto Boa Vista - MT, AGUINEL PEREIRA DA SILVA  brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF 887.337.851-04 e RG. 1310288-5  SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Bate Papo, nº 141, Setor Bandeirantes, Alto Boa Vista - MT, ANTENOS DE SOUSA MILHOMEM, brasileiro, agricultor, convivente, CPF: 927.784.401-00, e RG: 1244643-2, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, AGUINEL PEREIRA DA SILVA  brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF 887.337.851-04 e RG. 1310288-5  SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Bate Papo, nª 141, Setor Bandeirantes, Alto Boa Vista - MT, JOSÉ MENDES DA SILVA brasileiro, divorciado, agricultor, portador do CPF: 260.528.651-72 e RG 428051 SSP/TO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, EDSON RODRIGUES DE CAMARGO brasileiro, divorciado, portador do CPF: 527.290.791-49 e RG 2526647-0 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT,  LEDIO FERNANDES CASTRO brasileiro, casado, portador do CPF 914.652.811-34 e RG 1076484-4 SSP/MT residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, JOSÉ BONFIM ROCHA BENTO brasileiro, solteiro, lavrador, portador do CPF 897.523.761-34 e RG 1333990-7 SSP/TO residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, LINDALVA SOARES DE MORAES DUARTE , brasileira, convivente, agricultora, portadora do CPF 018.877.851-35 e RG 5313864 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, LINDOMAR JOSÉ DE MORAES, brasileiro, agricultor, casado, portador do CPF 870.159.601-25 e RG 1265022-6 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, JOÃO BATISTA DULTRA DE OLIVEIRA brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF 370.124.521-53 e RG 1723694 2ªVIA SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, DEUSIANO MOURA DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 304.469.351-52 e RG 319546 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, CARLOS FRANCISCO RODRIGUES brasileiro, solteiro, agricultor, portador do CPF: 358.633.235-15 e RG 17463039 SSP/SP, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, VALDECI RIBEIRO DA SILVA brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 121.973.782-87 e RG 450768 SSP/MG, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, DIOGO ROSA DE CASTRO brasileiro, convivente, agricultor, portador do CPF 783.139.291-20 e RG 3341730 DGPC/ GO,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, GILSON BATISTA DE OLIVEIRA brasileiro, convivente, agricultor, portador do CPF 315.852.301-97 e RG 1894789 2ªVIA SSP/GO,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, CLÁUDIO CRISOSTOMO PIAGE, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF 822.734.481-04 e RG 1393456-2 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, DANIEL DIAS VASCONCELOS brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 815.392.511-91 e RG 1137481-0 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, BRASIL ROSA DE MOURA brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF; 057.993.091-20 e RG: 85301 - 2ª VIA SSP/GO,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, CAETANO DE SOUZA MACIEL brasileiro, convivente, agricultor, portador do CPF: 202.317.331-00 e RG 1606587-5 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, THIAGO VINÍCIUS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do CPF: 339.651.088-75, e RG 1594747-5 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, JOÃO ANTÔNIO COSTA brasileiro, convivente, agricultor, portador do CPF: 181.121.291-34 e RG 943758 2ªVIA SSP/MG, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, JHON KENNEDY DE SOUZA brasileiro, solteiro, agricultor, portador do CPF: 007.325.551-32 e RG 22828516 SSP/MT,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, ALCIDI MOURA DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, portadora do CPF: 025.676.881-10 e RG 202.0977-0 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, USLEI SOUSA DA SILVA brasileiro, solteiro, agricultor, portador do CPF; 012.610.121-35 e RG 1481403-0 SSP/MT,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, SEBASTIÃO JOSÉ MORAES brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 327.565.501-91 e RG 0435318-8 SSP/MG,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, WILMA ROSA DE CASTRO, brasileira, convivente, agricultora, portadora do CPF: 641.960.381-15 e RG 323292 SSP/GO,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, ODILON LISBOA DOS SANTOS, brasileiro, agricultor, solteiro, portador do CPF: 780.948.361-72, e RG 229533 SSP/TO,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, MANOEL MOURA DA SILVA brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 304.469.291-15 e RG 852537 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, JORGE GOMES VANDERLEY brasileiro, convivente, portador do CPF: 191.034.091-04 e RG 873490 SSP/GO,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, HONORIO MOURA DA SILVA brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 452.738.124-00 e RG 440726 SSP/GO,  residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, LEANDRO DINIZ NETO, brasileiro, convivente, agricultor, portador do CPF: 008.107.051-92 e RG 1887176-3 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, GEAN CARLOS EMPOAPA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do CPF; 045.358.901-45, e RG 1962412-3 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, ALCIDES SOUZA LUZ, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 264.838.401-44 e RG 992141 SSP/MA, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, JANETE LIMA DA SILVA, brasileira, convivente, agricultora, portadora do CPF: 495.802.561-87, e RG 725128 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, DOMINGOS PEREIRA LUZ, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 897.298.381-00, e RG 1880781 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, DÁLIA CARVALHO DE OLIVEIRA BUENO, brasileira, casada, agricultora, portadora do CPF 520.872.551-72, e RG 24187223 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, SEBASTIÃO MARTINS CUNHA, brasileiro, convivente, agricultor, portador do CPF: 460.105.641-15 e RG 658056 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, SUELY SANTANA DE OLIVEIRA PARREIRA, brasileira, agricultora, viúva, portadora do CPF 677.623.283-00 e RG 110.84693-1 SSP/MA, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, ALVINO ALVES DE SOUZA, brasileiro, convivente, agricultor, portador do CPF: 459.368.941-68, e RG 0687280 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, EDIVAN CAMPOS DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 555.275.901-04, e RG 1157765-7 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, RUBERVAL LEMES DA SILVA, brasileiro, agricultor, casado, portador do CPF: 000.490.621-74 e RG 1547007-5 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, EVERSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, convivente, agricultor, portador do CPF: 691.327.711-34, e RG 1895022 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, ZILMA RAFAEL DE SOUZA, brasileira, solteira, agricultora, portadora do CPF 000.055.511-88, e RG 1589828-8 SSP/PA, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, ALDECIDES MOURA DA SILVA, brasileiro, agricultor, convivente, portador do CPF: 020.289.391-09 e RG 18920322 SSP/MT, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, FRANSCISCO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF 555.126.821-72, e RG 368.896 SSP/GO, residente e domiciliado na GLEBA UNIÃO, Município de Alto Boa Vista - MT, sobre a RENUNCIA DE PODERES, outorgados pelos notificados ao notificante, para atuar nos autos de ação de Embargos de Terceiros nº. 5012-40.2013.4.01.3600, protocolizados junto a Primeira Vara da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso em Cuiabá/MT, hoje em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária Federal de Barra do Garças/MT, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e AÇUCAREIRA SANTA ROSA LTDA, assim como em quaisquer outros processos que os notificados sejam parte e tenham o Notificante constituído como Patrono.

O motivo da presente renúncia se dá em razão do descumprimento contratual ocasionado por parte dos Notificados, do instrumento de contrato formalizado entre as partes, pela ausência de pagamento parcial dos valores devidos ao NOTIFICANTE e nas datas contratadas, assim como ausência de disponibilização de recursos e condições para que o mesmo possa dar andamento e cumprimento ao mandato que lhe fora outorgado.

Os notificados deverão constituir Advogado para defesa de seus interesses no prazo de 10 dias.

A presente renúncia, não eximem os notificados, das consequências e penalidades contratuais, que sejam aplicadas no caso em tela, assim como dos honorários pactuados e pagamento das parcelas em atraso.

A presente renúncia, se dá nos termos do art. 5º, §3º da Lei 8.906/94, e nos termos do Código de Processo Civil.

Assim, fica a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA UNIÃO, e todos os demais associados anteriormente qualificados, NOTIFICADOS da presente renúncia de poderes, ficando cientes de que terão de constituir novo Advogado no prazo de 10 dias, nos autos de processos anteriormente descritos.

Bom Jesus do Araguaia/MT, 15 de dezembro de 2017.

Marcos Antônio Queiroz Fullin

OAB/MT 11.116

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