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D.O. nº27240 de 13/04/2018
Termo de Cancelamento 561031 2017
D.O. nº27241 de 16/04/2018

Moção 01 18 pub

D.O. nº27241 de 16/04/2018
Termo de Cancelamento 595752 2012

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

MOÇÃO 01/2018

Cuiabá, 28 de março de 2018.

3ª Reunião Ordinária do CONSEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando o art. 23, inciso III do Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Moção solicitando o retorno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio ao Estado de Mato Grosso pelos relevantes serviços prestados ao meio ambiente.

Art. 2º A presente Moção deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e ser encaminhada ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Presidente do CONSEMA

André Luís Torres Baby

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