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D.O. nº27240 de 13/04/2018

528 RETIFICAR EM PARTE ATO 440 SEGES 2018 FERNANDO JORGE COUTINHO GOUVEA

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 528/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016, e ainda o que dispõe o Processo nº. 562513/2017, resolve:

Art. 1° RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº. 440/SEGES/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/04/2018, nas páginas 13 e 14, que concedeu ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO ao servidor FERNANDO JORGE COUTINHO GOUVEA - Matrícula n° 97371/01 - Cargo: Investigador de Polícia, lotado (a) na Polícia Judiciária Civil - PJC, conforme a seguir.

ONDE SE LÊ:

Nível

Efeito Financeiro

06

01/12/2017

07

31/12/2017

LEIA-SE:

Nível

Efeito Financeiro

08

01/12/2017

09

29/12/2017

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 11 de abril de 2018.