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D.O. nº27223 de 19/03/2018
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 001 2018 SEJUDH tratamento de esgoto Publicação
D.O. nº27240 de 13/04/2018

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 002 2018 SEJUDH alimentação de rosario oeste Publicação

D.O. nº27293 de 04/07/2018
FUNAC 3º TRIMESTRE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2018/SEJUDH-MT

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018/SEJUDH-MT- Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica. OBJETO Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Rosário Oeste/MT, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. CONTRATADA: L J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.532.917/0001-86. VALOR: R$ 322.720,00 (Trezentos e vinte e dois mil e setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como, do parecer favorável da Unidade de Assessoria Jurídica 0124/2018/UAJ/SEJUDH-MT. Cuiabá-MT, 13 de abril de 2018. FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA/ Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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