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D.O. nº27240 de 13/04/2018

PORTARIA CONJUNTA 010 2018 SEGES MTI

D.O. nº27241 de 16/04/2018
051 2018 portaria de enquadramento 2018

PORTARIA CONJUNTA Nº 010/2018/SEGES/MTI/MT

Designa servidores para realização de Pregões Eletrônicos promovidos pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO com fundamento a Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1.992 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências e no artigo 24 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

CONSIDERANDO o art. 135, do Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, as aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências;

CONSIDERANDO ainda o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar servidores para atribuições na fase interna dos Processos Licitatórios promovidos pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação-MTI/MT.

a)     Responsáveis pela elaboração do edital:

Greicy Hellen Battisti - Coordenadora de Licitações Governamentais - SEGES:

Reila Rosa Medeiros Gomes - Gerente de Editais;

Luciano Henrique de Araujo - Analista Administrativo;

Cinnara Frison - Analista Administrativo.

b)     Equipe de Assessoria Jurídica da SEGES, responsável pela análise jurídica da minuta de edital:

Thays Karla Maciel Costa;

Lorenna Fernandes Godoy;

Giovanni Ferreira de Vasconcelos;

Murilo Nunes de Oliveira.

Art. 2º. Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão Plínio Pellenz Junior sendo que, em situações de impedimento, este será substituído pela Pregoeira Delma Morais de Brito, para presidir as sessões dos Pregões Eletrônicos, promovidos pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação-MTI/MT.

Art. 3º. O (A) Pregoeiro (a) Oficial designado no Art. 2º fica autorizado (a) a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Gestão, conforme a Portaria n. 008/2018/GAB/SEGES de 25 de janeiro de 2018 e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º. Designar servidores para auxiliar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, no que couber quanto às questões técnicas do objeto licitado:

Equipe Técnica da MTI

1º membro: Alci de Oliveira Júnior

2º membro: Hércules Brandão Dias

3º membro: João Paulo Araujo Rotini

4º membro: Mary Luce Balbino Araujo Rachid Jaudy

5º membro: Ivete Mees

Art. 5º. Caberá ao Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, decidir sobre eventuais recursos, anular, revogar ou homologar a licitação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de abril de 2018.

Ruy Carlos Castrillon da Fonseca

Secretário de Estado de Gestão

Evaristo Georgio Fava

Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação
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