Legislação

D.O. nº27239 de 12/04/2018
412 PV RETIFICAR EM PARTE O ATO 344 SEGES 2018 CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA

D.O. nº27239 de 12/04/2018

5262018 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

D.O. nº27239 de 12/04/2018
5042018 progressão horizontal INDEA d

ATO ADMINISTRATIVO Nº 526/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016; Lei Complementar nº 585, de 17 de Janeiro de 2017.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
112134/2018	68630	AGUINALDO DE SOUZA PORTO	D	15/03/2018
112080/2018	139108	AILTON FERREIRA	D	15/03/2018
623186/2017	219415	ANTONIO ROGÉRIO FIGUEIREDO	C	21/11/2017
123902/2018	139109	DURVAL PEREIRA DE QUEIROZ	D	15/03/2018
64697/2018	238747	EDNO ROBERTO APOITIA	C	09/03/2018
74742/2018	117835	EDUARDO COELHO DE SOUSA	D	19/02/2018
76422/2018	139104	ELSOM FERREIRA DA SILVA	D	12/03/2018
132401/2018	86156	ELTON SILVA DE ALMEIDA	D	20/03/2018
101502/2018	133655	ENEVILTON DELUQUI	D	18/03/2018
112082/2018	111389	FABIO WILLIAM DA SILVA	D	15/03/2018
209974/2017	233566	JAQUELINE MONASKI BRANDÃO	C	14/05/2017
112094/2018	138556	JOACIR GASPAR DA SILVA	D	13/03/2018
112067/2018	139106	MAURICIO ALVES DA SILVA	D	15/03/2018
112105/2018	78972	NAIR ELIZABETH DOS SANTOS OLIVEIRA	D	15/03/2018
90449/2018	237235	RICARDO ALMEIDA DE DEUS	C	27/02/2018
595791/2017	115294	RODRIGO BARBOSA CEZAR	D	01/11/2017
76438/2018	139105	VERUSKA D’ARC FERREIRA BORGES	D	12/03/2018
106494/2018	138517	WALTER APARECIDO DA CRUZ	D	18/03/2018

Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
103618/2018	239471	BEATRIZ DE MOURA GUIMARÃES	C	02/04/2018

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 12 de Abril de 2018.

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