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EXTRATO DE PORTARIA Nº 178/2018/CGE-COR/DETRAN

Extrato da Portaria nº. 178/2018/CGE-COR/DETRAN, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Leandro Bernardino de Santana Alves, Jhonathan Alves Pereira e Carlos Reinke para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos do processo de protocolo nº 256779/2016, em desfavor dos servidores Oziel Oliveira Galvão, matrícula nº 140508, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX, XV e 159, I, IV, XI e XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990, e Ernestina Auxiliadora Bello Morais, matrícula nº 4570, que se forem comprovadas a servidora poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX, XV e 159, I, IV, XI e XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990.

Cuiabá, 12 de abril de 2018.