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D.O. nº27239 de 12/04/2018
5072018 PH PERITO
D.O. nº27239 de 12/04/2018

5322018 Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA SES

D.O. nº27240 de 13/04/2018
461 EO ANAL ADM ECREICE DA SILVA SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 532/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008; considerando a Lei Complementar nº 441 de 24 de Outubro de 2011 e considerando o disposto no processo administrativo 509663/2018;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, para o servidor AUGUSTO CESAR TAQUES SALDANHA, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, portador da matrícula funcional 104456, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 12 de Abril de 2018.

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