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D.O. nº27238 de 11/04/2018
EXTRATO DE DESTRATO PREF PONTAL
D.O. nº27239 de 12/04/2018

EXTRATO DA LEI MUNICIPAL 882 2018 PREF PONTAL

D.O. nº27248 de 25/04/2018
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP 001 PREF PONTAL

Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Extrato da Lei Municipal nº 882/2018, de 11 de abril de 2018. Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 782/2015 amparados pela Lei Estadual nº 10.534/2017 de 10/04/2017, ficando monetariamente corrigidos os valores previstos no art. 23, incisos I e II, da Lei Federal nº8.666/1993, alterada pela Lei 9.648/1998, sendo atualizado pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV), a partir de junho de 1998 até dezembro de 2017. I - para obras e serviços de engenharia: II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior. Íntegra: www.pmpontaldoaraguaia.com.br e 66.3401.7450. Pontal do Araguaia-MT. 11/04/2018. Gerson Rosa de Moraes. Prefeito Municipal.

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