Legislação

D.O. nº27235 de 06/04/2018
Homologação 056 2017 doe

D.O. nº27238 de 11/04/2018

ATA 007 2018 PREGÃO 057 2017 RP CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA

D.O. nº27239 de 12/04/2018
RESULTADO PP 002 2018 GABGOV

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 007/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 44.201/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 057/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 44.201/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
CNPJ	70.493.606/0001-91
ENDEREÇO	Travessa Maria do Carmo Rego, número 191, bairro Santa Helena, Cuiabá - MT. CEP: 78.005-100.
REPRESENTANTES:	NOME: Wilson de Freitas CPF: 792.395.608-15 RG: 000714475 SSP/MS
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3616-5700
ENDEREÇO E-MAIL	ddmat@ddmat.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossa, em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

REGIÃO 01
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	1565969	MARCA PROPRIA	R$ 0,07
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	1194	MARCA PROPRIA	R$ 118,45
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 251.047,13 (Duzentos e cinquenta e um mil, quarenta e sete reais e treze centavos).

REGIÃO 02
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	1653979	MARCA PROPRIA	R$ 0,07
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	902	MARCA PROPRIA	R$ 128,58
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 231.739,65 (Duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos).
REGIÃO 03
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	1598968	MARCA PROPRIA	R$ 0,07
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	1151	MARCA PROPRIA	R$ 77,95
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 201.648,21 (Duzentos e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos).
REGIÃO 04
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	1539571	MARCA PROPRIA	R$ 0,06
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	1183	MARCA PROPRIA	R$ 92,22
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 201.470,52 (Duzentos e um mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos).
REGIÃO 05
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	3159875	MARCA PROPRIA	R$ 0,07
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	1339	MARCA PROPRIA	R$ 67,95
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 312.176,30 (Trezentos e doze mil, cento e setenta e seis reais e trinta centavos).
REGIÃO 07
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	3935368	MARCA PROPRIA	R$ 0,06
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	1328	MARCA PROPRIA	R$ 91,22
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 357.262,24 (Trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
REGIÃO 08
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	1979571	MARCA PROPRIA	R$ 0,06
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	1284	MARCA PROPRIA	R$ 95,22
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 241.036,74 (Duzentos e quarenta e um mil, trinta e seis reais e setenta e quatro centavos).
REGIÃO 09
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	1933371	MARCA PROPRIA	R$ 0,06
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	1270	MARCA PROPRIA	R$ 92,22
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 233.121,66 (Duzentos e trinta e três mil, cento e vinte e um reais e sessenta e seis centavos).
REGIÃO 10
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	2120371	MARCA PROPRIA	R$ 0,06
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	1130	MARCA PROPRIA	R$ 94,89
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 234.447,96 (Duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos).
REGIÃO 11
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	998371	MARCA PROPRIA	R$ 0,07
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	857	MARCA PROPRIA	R$ 72,25
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 131.804,22 (cento e trinta e um mil, oitocentos e quatro reais e vinte e dois centavos).
REGIÃO 12
DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO, COM CAPACIDADE DO TANQUE MÍNIMO DE 6.000 LITROS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	LT	1044571	MARCA PROPRIA	R$ 0,06
02	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM.	UN	888	MARCA PROPRIA	R$ 83,45
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 136.777,86 (Cento e trinta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 2.532.532,49 (Dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.2.1. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo N. 278, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, realizada no período de 30/01/2017 à 13/02/2017 e acostada ao processo administrativo. Responderam à pesquisa os seguintes os órgãos/entidades: CASA CIVIL /CEPROMAT/DETRAN/FIA/FUNAC/FUNDECON/GAB-GOV/GADR/GAE/GTCC/INDEA/IPEM-MT/JUCEMAT/ METAMAT / PGE/SEC/SECITEC/SEDEC/SEDUC/SEFAZ/SEGES/SEJUDH/SEMA/SESP/SETAS/SINFRA/UNEMAT.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 11/04/2018 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 007/2018 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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D.O. nº27235 de 06/04/2018Homologação 056 2017 doe

D.O. nº27238 de 11/04/2018

ATA 007 2018 PREGÃO 057 2017 RP CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA

D.O. nº27239 de 12/04/2018RESULTADO PP 002 2018 GABGOV

D.O. nº27235 de 06/04/2018
Homologação 056 2017 doe

D.O. nº27239 de 12/04/2018
RESULTADO PP 002 2018 GABGOV