EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2018/SEC
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 100 a 108, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.
Processo nº. 94060/2018.
Objeto: Contratação de profissional credenciado junto ao Ministério de Cultura e Secretaria do Audiovisual, para prestação de serviços de analise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos da área audiovisual, para atendimento do disposto no Edital de Seleção de Projetos na Área do Audiovisual nº 001/2017/SEC-MT.
Dotação Orçamentária: Programa: 404; Projeto Atividade: 2290; Fonte: 196; Elemento de Despesa: 3390.36.
Contratado: VIRGINIA GANTER MORAES - CPF: 545.136.859-72
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) correspondente da Contribuição Patronal.
Cuiabá, 11 de Abril de 2018.
Allan Rodrigo Lin
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA