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D.O. nº27234 de 05/04/2018
REPUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO 0217 2018
D.O. nº27238 de 11/04/2018

EXTRATO INEX0032018SEC PARECERISTA VIRGINIA PROC N 94060 2018

D.O. nº27239 de 12/04/2018
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 0475 2018

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2018/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 100 a 108, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº. 94060/2018.

Objeto: Contratação de profissional credenciado junto ao Ministério de Cultura e Secretaria do Audiovisual, para prestação de serviços de analise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos da área audiovisual, para atendimento do disposto no Edital de Seleção de Projetos na Área do Audiovisual nº 001/2017/SEC-MT.

Dotação Orçamentária: Programa: 404; Projeto Atividade: 2290; Fonte: 196; Elemento de Despesa: 3390.36.

Contratado: VIRGINIA GANTER MORAES - CPF: 545.136.859-72

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) correspondente da Contribuição Patronal.

Cuiabá, 11 de Abril de 2018.

Allan Rodrigo Lin

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

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