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VINCULADA A ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO067/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2022.

Com base nas informações constantes do Processo em referência com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO ADESÃO 09/2023 Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2022  PROCESSO ADMINISTRATIVO067/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2022 COMO ÓRGÃO GERENCIADOR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA FISCAL, JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, INSTALADOS EM CUIABÁ/MT, OBSERVADO AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Rosário Oeste/MT, 03 de Maio de 2023.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal