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EDITAL Nº 05 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Senhor CLAUDINEI SINGOLANO, visando aplicar o disposto no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Parágrafo Único, que diz. “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos da Lei de Diretrizes Orçamentárias” para a elaboração/atualização do instrumento de planejamento de que trata o art. 165 da Constituição da República" - Lei Orçamentária Anual - LOA/2019, vem convidar a quem interessar possa, que no dia 17 de abril de 2018,  com início às 14:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, será realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, envolvendo os diversos segmentos da sociedade, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentário - LDO para o exercício de 2019.

Alto Garças - MT, 06  de abril  de 2018

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal