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D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 05723 Conv 17642022 MT Iluminado Araguaiana 1 Luciano 2 Luis Alberto
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PORTARIA Nº 254 2023 IC 161 2022 LOTUFO Lote 02

D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 255 2023 CONV 1238 2022 NOVA BANDEIRANTES

PORTARIA Nº 254/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 161/2022/SINFRA, firmado com a empresa LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Execução da Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais nos bairros: Campo Verde, Planalto, Jardim Aroeira, Novo Horizonte e Tancredo Neves, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: o Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula nº 294908 (Substituta 1) e a Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: JAQUELYNE DE CAMPOS SILVA (COORDENADORA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA)-SUB I E TAYNAN CAMPOS GUERRA (GERENTE DE CONSTROLE DA PAVIMENTAÇÃO URBANA) - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura,  revogando a PORTARIA Nº 185/2023/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 13 de abril de 2023, à fl. 40.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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