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D.O. nº27235 de 06/04/2018

419 EXCLUIR DE ATO 292 SEGES 2018 MARCIO APARECIDO FIGUEIREDO Escrivão de Policia

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 419/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais. Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016;

Considerando os termos do Processo 663944/2017; Resolve:

Art. 1° EXCLUIR DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 292/SEGES/2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05/03/2018, página 22 e 23, que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL para o nível ‘04”, o servidor MARCIO APARECIDO FIGUEIREDO- Matrícula nº 68870/03 - Cargo: Investigador de Polícia, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, com efeito financeiro a partir de 01/12/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de março de 2018.