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RESOLUÇÃO N.º 454/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 59ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de Março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Avaliação dos Incentivos Fiscais, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 27 de Março de 2018.

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