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D.O. nº27234 de 05/04/2018
Portaria nº 226 18 Cessa dedicação exclusiva de Edman Weverton do Prado Assessoria Pedagógica de Sorriso
D.O. nº27234 de 05/04/2018

Portaria nº 227 18 Designa Fábio Pereira Borges para fechamento da conta bancária da EE Tancredo Neves em Dom Aquino

D.O. nº27234 de 05/04/2018
Portaria nº 228 18 Dispõe sobre a cessação da dedicação exclusiva de Francisca Neta Nunes Assessoria Pedagógica de Salto do Céu

PORTARIA Nº 227/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de profissionais da educação básica, pertencentes ao quadro de carreira da Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer para fechamento das contas bancárias e baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do CDCE de escola extinta.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2010/GS/SEDUC/MT que “dispõe sobre critérios para criação, mudança de denominação, extinção e desativação das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino”;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FABIO PEREIRA BORGES, inscrito no CPF sob o nº 01515971112, Matrícula nº 140147, especificamente, para representar a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC/MT, junto ao Banco do Brasil, para movimentação das conta bancárias e encerramento das mesmas, assim como, dar baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 03.236.029/0001-65, junto à Receita Federal, relacionado à Escola Estadual Suplência de 1º e 2º Graus Dr. Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Dom Aquino/MT, extinta em 2001.

Art. 2º O Assessor Pedagógico designado deverá iniciar os seus trabalhos, imediatamente e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  28  de  março  de  2018.

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