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D.O. nº27234 de 05/04/2018
4832018 Progressão Horizontal SEJUDH Socioeducativo
D.O. nº27234 de 05/04/2018

4362018 Ato CARGA HORARIA JUDICIAL Izabel Cristina Benvenuti de Oliveira retificar

D.O. nº27234 de 05/04/2018
ATO 622018 APOIO 11

ATO ADMINISTRATIVO Nº 436/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto nos autos do Mandado de Segurança nº 140617/2015 - Classe CNJ - 120 - Comarca da Capital; considerando o Ato Administrativo 459/SEGES/2016; considerando a decisão exarada no Acórdão proferido pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo; considerando o disposto no processo administrativo 121622/2018.

R E S O L V E: Art. 1º: Retificar o Ato Administrativo nº 428/SEGES/2018 de 20 de Março de 2018, publicado no D.O.E. de 23 de Março de 2018, referente à alteração de carga horária da servidora Izabel Cristina Benvenuti de Oliveira.

Onde se lê:

Art. 1º: Reduzir a jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo da sua remuneração, em cumprimento à Segurança concedida à servidora Izabel Cristina Benvenuti de Oliveira, matrícula funcional 69494, ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Leia-se:

Art. 1º:  Confirmar a redução de jornada de trabalho concedida à servidora Izabel Cristina Benvenuti de Oliveira, matrícula funcional 69494, ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, por meio do Ato 459/SEGES/2016 publicado no D.O.E de 02/03/2016.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 27 de Março de 2018.

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