Aguarde por favor...
D.O. nº27233 de 04/04/2018
Resolução nº 006 2018 PORTO SECO
D.O. nº27233 de 04/04/2018

Resolução nº 007 2018 Relatorio Bianual dos Incentivos fiscais

D.O. nº27233 de 04/04/2018
Resolução nº 008 2018 aliquota maxima para o setor cervejeiro

RESOLUÇÃO N.º 007/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, regido pelas normas estabelecidas na Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.394, de 14 de Dezembro de 2005 e pela Lei nº 9.288, de 22 de Dezembro de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17º do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT de 23 de maio de 2011, com base nas deliberações de seus membros na 02ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Avaliação dos Incentivos Fiscais, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 26 de Março de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital