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D.O. nº27232 de 03/04/2018
0304 PORTARIA N 120 GESTOR TERMO de COLABORAÇÃO 1748 2017 FUNBÁ
D.O. nº27232 de 03/04/2018

0304 PORTARIA N 121 GESTOR TERMO de COLABORAÇÃO 1478 2017 IMTDH

D.O. nº27232 de 03/04/2018
0304 PORTARIA N 122 GESTOR TERMO de COLABORAÇÃO 0748 2017 AMISCIM

PORTARIA 121-2018/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Colaboração N° 1478-2017, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Instituto Mato-Grossense de Desenvolvimento Humano.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria Nº 300/2017/SEDEC/GAB, de 26 de dezembro de 2017, e ainda o Art. 2º, VIII, bem como o Art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza, para exercer a função de Gestor do Termo de Colaboração N° 1478-2017/SEDEC, em substituição da servidora Valeria Cristina Pereira Leão, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Instituto Mato-Grossense de Desenvolvimento Humano, cujo objeto consiste na realização da Apresentações Regionais no Festival Viva os sabores em Cuiabá-Edição Peixe.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

a)         Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

b)         Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2018.       

Elias Alves de Andrade

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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