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GUSTAVO AUGUSTO BOSCOLI, CPF N° 044.171.891-45, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a alteração da Portaria de Outorga Nº 874 de 24 de outubro de 2018, que tem como finalidade a captação para irrigação, processo 868363/2011. A alteração de outorga está sendo solicitada para ampliação da área irrigada e volume de água para o ponto de captação 2, que passará a ter as seguintes características: Captação Pivô 15; Coord. 13°25’40,95” S 56°9’13,74” W; Vazão: 243,04 m³/h; Área Irrigada: 90,02 ha; Curso D’água: Afluente do Rio Marape; Localização: Fazenda Bragança I, Nova Mutum - MT.