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D.O. nº27230 de 28/03/2018
Extrato do Contrato 002 2018 ATLANTIS INFORMATICA
D.O. nº27231 de 02/04/2018

Portaria Conjunta 054/2018/CGE-COR/SETAS

D.O. nº27232 de 03/04/2018
EXTRATO DO 1º e 2º TERMO EXOFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO Nº 1059 e 1185 2016

EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 54/2018/CGE-COR/SETAS

Extrato da Portaria Conjunta nº 54/2018/CGE-COR/SETAS, por meio da qual instaura-se PROCESSO ADMINISTRATIVO, com fulcro no art. 33, da Lei Complementar nº 550/2014 e artigo 4º do Decreto Estadual n. 522/2016, em desfavor da empresa AGILIZE SERVIÇOS DE ENTREGA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 37.444.320/0001-40, com sede na Rodovia dos Imigrantes 14, Sala 14, Km 01 - Distrito Industrial - Cuiabá/MT CEP 78098-325, designando os servidores Vitor de Melo Pereira e Maira Regina Souza Silva, sob a presidência do primeiro, com intuito de apurar eventuais irregularidades descritas no processo sob os protocolos 14380/2015, observando-se a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, na forma em que dispõe o Decreto Estadual n° 522/2016, e caso comprovado, a empresa supracitada poderá incorrer nas penalidades descritas nas cláusulas editalícias e contratuais, bem como nos artigos 87 e 88, ambos da Lei n° 8.666/93. Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2018. MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO (Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social) e CIRO RODOLPHO GONÇALVES (Secretário Controlador-Geral do Estado).

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