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D.O. nº27231 de 02/04/2018
Contrato 26/2018 - CIA 0012565.86.2018.8.11.0000
D.O. nº27231 de 02/04/2018

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2018 - CIA 0049877.33.2018.8.11.0000

D.O. nº27231 de 02/04/2018
EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2018

CIA. 0049877-33.2017.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo tem por objeto estabelecer regime de mútua cooperação entre SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL / DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO - SENAI-DR/MT e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a fim de oportunizar aos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto, qualificação profissional e possibilitar um futuro acesso ao mercado de trabalho, de modo a atender aos preceitos legais estatuídos na Lei 8.069/90 (ECA) e a Lei 12.594/12 (SINASE), propiciando assim, melhor recolocação na sociedade, objetivando a empregabilidade e estimulando o empreendedorismo, a geração de emprego e renda”.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL / DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO- SENAI-DR

CNPJ: 03.819.150/0001-10

VIGÊNCIA: “O presente Termo terá vigência de 20(vinte) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo aditivo, até o limite de 60(sessenta) meses “.

Cuiabá, 02 de abril de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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