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D.O. nº27230 de 28/03/2018
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D.O. nº27230 de 28/03/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO BC CUIABA

D.O. nº27230 de 28/03/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO ELOI BRUNETTA, Portaria 0672018 Produtos

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria n° 097/2018/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27225, de 21 de março de 2018, no art. 1° da Portaria nº 097/2018/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - APROVAR o credenciamento de BC CUIABA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE, I.E. 13.492.880-6 e CNPJ/CPF 13.502.702/0001-15 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

38249089

ADITIVOS CLARIFICADOR DE ÁGUAS

USO/CONSUMO

LÊ-SE:

Art.1º - APROVAR o credenciamento de BC CUIABA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE, I.E. 13.492.880-6 e CNPJ/CPF 13.502.702/0001-15 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

3824.99.89

ADITIVOS CLARIFICADOR DE ÁGUAS

USO/CONSUMO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 26 de março de 2018.

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