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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 4.1. da CLAÚSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 061/2016/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra/MT.

DA FORMA DE PAGAMENTO: 4.1 Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 394.793,04 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e quatro centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 1.974.012,99 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil e doze reais e noventa e nove centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 248.”

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos .

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE  e Sra. LAURA GEZIA MORAES SILVA- Kadeas Restaurantes LTDA/CONTRATADA.