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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 315/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 315/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA EPP.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 315/2021/SESP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva elevador instalado no edifício onde funciona a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, com fornecimento de todos os componentes e peças originais de primeiro uso, necessários à operação em conformidade com as especificações técnicas do fabricante.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 9,047850%, apurado no período de novembro/2021 a fevereiro/2023, passando o valor mensal de R$ 1.750,00 para R$ 1.908,34, com efeitos a partir de 19/03/2023. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 1.900,08, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$ 21.000,00 para R$ 22.900,08, conforme Termo de Apostilamento.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: PJC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 150101, Valor Total: R$ 1.900,08.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/29366.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e GERALDO JOSÉ BARBACENA - ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA/CONTRATADA.