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D.O. nº28491 de 03/05/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0262022SESP ITURRI
D.O. nº28491 de 03/05/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0482021SESP ZARAENLA

D.O. nº28492 de 04/05/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ZARAENLA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, bem como ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza e manutenção de piscina para atender a demanda da Unidade de Tangará da Serra (CR7), gerida pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir. Empresa: ZARAENLA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

Permanece inalterados os demais dados da empresa, como Representante Legal e Endereço.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 25/05/2023 a 24/05/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: PMMT, Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 150101, Valor Total: R$ 49.805,76.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/45059.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARLI VIEIRA DE SOUZA - ZARAENLA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA/CONTRATADA.

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