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D.O. nº27228 de 26/03/2018
Aviso de errata RDC Presencial n 02 2018 26 03 2018
D.O. nº27228 de 26/03/2018

PORTARIA 0412018

D.O. nº27228 de 26/03/2018
PORTARIA 0272018

    PORTARIA N° 041/2018/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º ANTONIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Sinalização para as Obras do programa CREMA - MT e Revitalização de Pavimentos em diversas Rodovias do Sistema Rodoviário Estadual, numa extensão de 2051,46 km (Lote 04 do Edital), em conformidade com o Instrumento Contratual nº 075/2014/00-SETPU, celebrado com a empresa SERGET COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇO DE TRANSITO LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), Fernando Augusto Carvalho (Membro) e Fabrício Souza Jurado Molina (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nos serviços de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos a 22 de março de 2018.

*Fica revogada a Portaria nº 037/2017-SAOB, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 31 de março de 2017, às fls. 22.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2.018.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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