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Portaria nº 33 2023
D.O. nº28491 de 03/05/2023

Portaria nº 034 2023 Seminário Nacional de Gestão

D.O. nº28491 de 03/05/2023
Portaria nº 035 2023 Prime Info Soluções

PORTARIA N° 034/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, fiscal, e suplente de fiscal, da Ordem de Serviço nº010/2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização a Ordem de Serviço nº 010/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Leidiane Silva Neves    CPF: 011.375.461-23 - Matrícula: 206574

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza- CPF: 013.831.461-60- Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Serviço nº010/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e INFOCO-RH LTDA,  tendo como objeto a Contratação da empresa para ministrar Seminário Nacional de Gestão de Pessoas para Administração Pública - Presencial, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Inexigibilidade de Licitação - art. 74, inciso III da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 20 de abril de 2023.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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