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D.O. nº27227 de 23/03/2018
Solicitação de Outorga MARÇO 012018
D.O. nº27227 de 23/03/2018

Extrato Portaria Março 07

D.O. nº27228 de 26/03/2018
Publicação 26 03 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o extrato das Portarias de Outorga de Recursos Hídricos.

Portaria nº 186 de 09 de março de 2018. Outorgar a VADEMILSO BADALOTTI,  CPF: 396.119.659-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigação de 293 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de girassol e feijão, na Fazenda Santa Regina, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 08 de março de 2028.

Portaria nº 187 de 09 de março de 2018.  Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 227 de 13/09/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/09/2011, a qual outorgou a Valdecir Alberto Lettrari, CPF: 284.096.049-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Ribeirão do Sapé, com a finalidade de irrigação 140,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão, algodão, cereais e outras culturas, na Fazenda São Cristóvão, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 09 de março de 2028.

Portaria nº 208 de 21 de março de 2018. Outorgar a Alfeo Boscoli Neto, inscrito no CPF: 429.254.101-97, processo SAD Nº 74288/2017, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água, lançamento de efluentes e diluição de efluentes em córregos sem denominação, afluentes do Ribeirão Taxidermista, zona rural do Município de Alta Floresta/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em reservatórios de água formados por barramentos e tanques escavados  com área total de 63,5 ha ha de lâmina d’água, na Fazenda Zeniiti III, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento  A-4 - Baixo Teles Pires, com validade até 08 de março de 2028.

Portaria nº 209 de 21 de março de 2018. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 074 de 13/02/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/02/2013, a qual outorgou a Ademir Zibetti, CPF n° 241.349.379-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no rio Tartaruga, com a finalidade de irrigação 200,16 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão,  na Fazenda Pampeiro, zona rural do Município de Nova Ubiratã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçú, Estado de Mato Grosso, com validade até 07 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 211 de 21 de março de 2018, Outorgar a MAGDA OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO,  CPF: 301.154.771-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão Caaporã e ribeirão Três Marias, com a finalidade de irrigação 2 (dois) Pontos com de 797,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de, milho, feijão e soja, na Fazenda Caaporã, zona rural do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15 de março de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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