Legislação

D.O. nº27215 de 07/03/2018
Publicar no DO Ed Not N° 017 2018 CUIABA

D.O. nº27227 de 23/03/2018

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 042/2018

D.O. nº27238 de 11/04/2018
Edital de Eliminação 43 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
UNIDADE/ SETOR:	61ª CIRETRAN DE CONFRESA
LISTAGEM Nº 04/2018	FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/03

Nº 042/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 004/2018 -61ª CRT DE CONFRESA autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 226 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 61ª CRT CONFRESA - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	PRIMEIRO EMPLACAMENTO	2003	2011	32	CX BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG	2003	2011	01	CX BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS	2003	2007	20	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2003	2014	02	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.6	CÉDULAS CRV - CRLV INUTILIZÁVEIS OU APREENDIDOS	2003	2015	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2003	2007	02	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV/CRLV	2003	2014	08	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.2	LICENCIAMENTO	2003	2014	42	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2003	2011	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
992	COMUNICADOS E INFORMES	2003	2016	09	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
996	INFORMES DIVERSOS	2003	2016	10	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2003	2011	23	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2006	2010	43	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2003	2011	60	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2003	2011	10	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.2	MUDANÇA E ADIÇÃO DE CATEGORIA	2003	2011	05	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 07 de Março de 2018.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

* ORIGINAL ASSINADO

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Edital de Eliminação 43 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE