Legislação

D.O. nº28491 de 03/05/2023
A MR3 Mineração LTDA EPP 2

D.O. nº28491 de 03/05/2023

DOMINGOS PAULO LEITE

D.O. nº28491 de 03/05/2023
D Shirley Neis Participações DOE 030523

DOMINGOS PAULO LEITE, 146.612.171-87, torna público que requereu à SEMA-MT, a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica. Localizada em um corpo hídrico sem denominação, nas Coordenadas Geográficas 14º38'91,9"S; 57º25'49.0"W, sítio Estrela, CAR nº MT23721/2019. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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D.O. nº28491 de 03/05/2023A MR3 Mineração LTDA EPP 2

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DOMINGOS PAULO LEITE

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