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D.O. nº27215 de 07/03/2018
Aviso de Caderno 02 CP 01 2017 06032018
D.O. nº27225 de 21/03/2018

Aviso de Abertura de habilitação Lote 02 21032018

D.O. nº27226 de 22/03/2018
PEDIDO DE PUBLICAÇÃO nº 004

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO

DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO

Processo n. 5292/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL n.01/2018. Objeto: Contratação de CONCESSÃO para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a seguir discriminados: LOTE 1: ALTO ARAGUAIA - Trechos da Rodovia MT 100 - Extensão: 111,9 km; LOTE 2: ALTA FLORESTA - Trechos das Rodovias MT 320 e MT 208 - Extensão: 188,20 Km; LOTE 3: TANGARÁ DA SERRA - Trechos das Rodovias MT 246, MT 343. MT 358 e MT 480 - Extensão: 233,20 Km.  A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Comissão Especial de Licitação designada pela portaria n.  001/2018/GAB/SINFRA, comunica que em continuidade à licitação relativa ao LOTE 2 - ALTA FLORESTA, fica designada a sessão pública de abertura do envelope “C” - documentos de habilitação para o dia 23/03/2018, às 10 horas (horário de Brasília), no prédio da B3 Brasil Bolsa Balcão, localizada na rua XV de novembro, n.275, CEP n.01013-001, São Paulo, SP,. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br., Cuiabá 21 de março de 2018.

Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso.

Samara Brant Ferreira - Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria n.001/2018/GAB/SINFRA

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO

DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO 

Processo n. 5292/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL n.01/2018. Objeto: Contratação de CONCESSÃO para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a seguir discriminados: LOTE 1: ALTO ARAGUAIA - Trechos da Rodovia MT 100 - Extensão: 111,9 km; LOTE 2: ALTA FLORESTA - Trechos das Rodovias MT 320 e MT 208 - Extensão: 188,20 Km; LOTE 3: TANGARÁ DA SERRA - Trechos das Rodovias MT 246, MT 343. MT 358 e MT 480 - Extensão: 233,20 Km. Recorrente:   Planova Planejamento e Construções S.A., CNPJ n. 47.383.971/0001-21. Representante credenciado Marcelo Matos Nogueira, CPF n. 990.079.326-91. Advogados: Letícia Queiroz de Andrade, OAB/SP n. 147.544; Renata de Almeida Faria, OAB/SP n. 306.943; Caio Cesar Figueiroa, OAB/SP n. 347.158; Erika Marques Pereira Malheiros, OAB/MT n. 7.351. Recorrido: Consórcio Via Brasil, composto pelas empresas participantes: Conasa Infraestrutura S.A., CNPJ n. 08.837.556/0001-49; Zetta Infraestrutura e Participações S.A., CNPJ n. 17.696.380/0001-43; Construtora Rocha Cavalcante Ltda, CNPJ n. 09.323.098/0001-92; Fremix Pavimentação e Construção Ltda, CNPJ n. 01.065.014/0001-56; FBS Construção Civil e Pavimentação S.A, CNPJ n. 66.806.555/0001-33; CLD -  Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda, CNPJ n. 55.996.615/0001-01. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Comissão Especial de Licitação designada pela portaria n. 001/2018/GAB/SINFRA, comunica que diante do recebimento do recurso administrativo processo/protocolo n. 101341/2018 e das contrarrazões (protocolo n.115582/2018), divulga a parte conclusiva da decisão: “Do exposto, adoto os fundamentos contidos nas razões apresentadas pela comissão processante para conhecer do recurso porque tempestivo, mas lhe negar provimento mantendo o consórcio apto a prosseguir no certame uma vez que a garantia da proposta aportada pelo ora recorrido atendeu aos requisitos da legislação aplicável, do edital e seus anexos.” Dê-se publicidade. Intimem-se. Cuiabá, 21 de março de 2018, Eng.ª Marciane Prevedello Curvo, Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística, em substituição legal. A íntegra desta decisão poderá ser obtida no portal institucional, no endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu “documentos” e o submenu “editais e licitações”. Ainda, no endereço: Edifício Edgar Prado Arze, Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, SINFRA - Superintendência de Aquisições e Licitações. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 21 de março de 2018.

Samara Brant Ferreira - Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria n.001/2018/GAB/SINFRA

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