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ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO

DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO

PROCESSO N. 114734/2012 - CONCORRÊNCIA - EDITAL N.01/2017.

Objeto: CONCESSÃO do SERVIÇO PRINCIPAL integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas categorias BÁSICA e DIFERENCIADA para os mercados intermunicipais de transportes-MIT, descritos e caracterizados no anexo I, projeto básico do edital, nos termos constantes no Plano de Outorga (Processo 887172/2011). A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria n. 03/2018/CGAB/SINFRA, de 23-01-2018 torna público que o 2º Caderno de Perguntas e Respostas, bem como o Aditivo ao caderno de resposta n. 01 referente ao edital em epígrafe se encontra disponível no portal institucional, no endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu “documentos” e o submenu “editais e licitações”. Ainda, no endereço: Edifício Edgar Prado Arze, Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, SINFRA - Superintendência de Aquisições e Licitações. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br, Cuiabá 06 de março de 2018.

Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso.

Fábio Calmon - Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria n.03/2018/CGAB/SINFRA

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N. 114734/2012 - CONCORRÊNCIA - EDITAL N.01/2017.

Objeto: CONCESSÃO do SERVIÇO PRINCIPAL integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas categorias BÁSICA e DIFERENCIADA para os mercados intermunicipais de transportes-MIT, descritos e caracterizados no anexo I, projeto básico do edital, nos termos constantes no Plano de Outorga (Processo 887172/2011). A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, por meio da Comissão Especial de Licitação, Portaria n.03/2018/CGAB/SINFRA comunica que diante do recebimento da impugnação ao edital interpostos pela empresa Viação Xavante Ltda, CNPJ n. 03.143.492/0001-62, protocolo n. 99609/2018, representada pelo Sócio: José Eduardo Pena e seus Procuradores: Andréia Rodrigues da Costa, CPF. 888.055.491-34, João Carlos Brito Rebello, OAB/MT n. 6024-A; Breno Del Barco Neves, OAB/MT n. 6.743; Fernando Garcia Barbosa, OAB/MT n. 17.134, que as impugnações foram analisadas pela CEL, tendo a seguinte parte conclusiva: “Diante do acima exposto, esta Comissão Especial de Licitação conhece do pedido de impugnação e decide por sua improcedência, pelos motivos acima exposto”. A íntegra da decisão encontra-se disponível no portal institucional, no endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu “documentos” e o submenu “editais e licitações”. Ainda, no endereço: Edifício Edgar Prado Arze, Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, SINFRA - Superintendência de Aquisições e Licitações. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 07 de março de 2018.

Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso.

Fábio Calmon - Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria n.03/2018/CGAB/SINFRA