Aguarde por favor...
D.O. nº27224 de 20/03/2018
ATO 24049 18
D.O. nº27224 de 20/03/2018

ATO 24052 18

D.O. nº27225 de 21/03/2018
MARCOS MELO 21032018

ATO Nº 24.052/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 23080/2018, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 16.955/2017 publicado no Diário Oficial do Estado de 27/03/2017, que trata da cessão de LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA, Procurador do Estado, Matrícula Funcional nº 98978/1, lotado na Procuradoria Geral do Estado - PGE, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pelo período de 01 de janeiro de 2018 a 07 de fevereiro de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de março de 2018.

(Original assinado)

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Secretário de Estado de Gestão em substituição legal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital