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D.O. nº27224 de 20/03/2018
Extrato Uso Insignificante Março 032018
D.O. nº27224 de 20/03/2018

Extrato Portaria Março 06

D.O. nº27224 de 20/03/2018
Extrato Contrato 003 18 Ativa

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o extrato das Portarias de Outorga de Recursos Hídricos.

Portaria nº 151 de 01 de março de 2018.  Revogar na íntegra a Portaria nº 075 de 16 de março de 2011, a qual outorgou para a COMODORO ENERGÉTICA S/A, CNPJ: 10.655.003/0001-17, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Juína, posto que foi emitida em rio de dominialidade da união.

Portaria nº 152 de 01 de março de 2018. Revogar na íntegra a Portaria nº 761 de 14 de dezembro 14 de 2015, a qual declarou reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Juína, as vazões naturais afluentes, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) JUI-117, posto que foi emitida em rio de dominialidade da união.

Portaria nº 153 de 01 de março de 2018. Revogar na íntegra a Portaria nº 360 de 28 de julho de 2015, a qual declarou reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Juína, as vazões naturais afluentes, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Juína I, posto que foi emitida em rio de dominialidade da união.

Portaria nº 154 de 01 de março de 2018.  Revogar na íntegra a Portaria nº 076 de 16 de março de 2011, a qual outorgou o direito de uso de recursos hídricos, para a PRESENTE DE DEUS ENERGIA S/A, CNPJ: 10.655.216/0001-49, no Rio Juína, posto que foi emitida em rio de dominialidade da união.

Portaria nº 197 de 16 de março de 2018. Outorga a AROLDO GUIZZO, CPF: 969.455.249-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Casca, bacia hidrográfica do Paraguai na UPG-P-4 Alto Rio Cuiabá, referente a Central Geradora Hidrelétrica Casca (CGH Casca), zona rural do município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, com validade até 15 de março de 2028.

Portaria nº 198 de 16 de março de 2018. Outorgar a ÁVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, CNPJ nº 09.001.183/0001-34-04, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego do Castelhano, afluente do rio Coxipó, com a finalidade de diluição de efluentes de esgotamento sanitário da ETE Bom Jesus, localizada ao lado da ETE Tijucal, com população de 18.200 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 13 de março de 2028.

Portaria nº 199 de 16 de março de 2018. Outorgar a CARLOS CANEPPELE,  CPF: 593.754.859-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão São Carlos, com a finalidade de irrigação de 204,40 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho e feijão, na Fazenda Lajeado Bonito, zona rural do Município de querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 14 de março de 2028.

Portaria nº 200 de 16 de março de 2018. Outorgar a Luiz Antônio Casarin, inscrito no CPF nº 183.308.609-06, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos recursos hídricos para captação direta no arroio Iporá e uma captação em um barramento existente no córrego sem denominação, afluente do arroio Iporá, com a finalidade de irrigação de 200 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Marcelândia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-5 - Médio Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com validade até 14 de março de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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