Aguarde por favor...
D.O. nº27223 de 19/03/2018
PORTARIAS N. 011/2018 ao 017/2018 - CEE/MT
D.O. nº27224 de 20/03/2018

Portaria nº 212 18 Dispõe sobre remanejamento de Erlan Cruz

D.O. nº27225 de 21/03/2018
PORTARIA Nº 035/2018-GAB/CEE-MT

PORTARIA Nº 212/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre remanejamento da unidade de lotação o servidor que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Lei Complementar 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando os fatos enunciados nos processos nº 130365/2018 e 130041/2018;

Considerando que a unidade escolar não pode ser prejudicada no andamento de suas atividades;

Considerando que o Estado tem o poder-dever de vigilância e guarda da incolumidade física de menores, a fim de lhes promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, nos termos do artigo 227, da Constituição Federal;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º REMANEJAR da unidade de lotação o servidor Erlan Crus Grandis, matricula nº 105160, CPF nº 029.223.739-16, lotado na E.E. “Angelina Franciscon Mazutti”, localizada no município de Campos de Júlio-MT, com fundamento no art. 70 da Lei Complementar nº 207/2004, com efeitos a partir de 19/03/2018, pelas razões e fundamentos expostos acima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  20  de  março  de  2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital