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D.O. nº27224 de 20/03/2018

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 002,

DE 16 DE MARÇO DE 2018.

“Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, gestão do Prefeito Municipal Arcílio Jesus da Cruz.”

A CAMARA MUNICIPAL  DE ACORIZAL decreta:

Art. 1º - Ficam aprovadas e julgadas regulares as contas do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, Gestão do Prefeito Municipal Arcilio Jesus da Cruz.

Art. 2º O presente Decreto Legislativo encontra-se fundamentado, no Processo nº 258792/2015, de forma técnica e jurídica conforme Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT e no Parecer nº 002/2017, emitido pelo Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em Acorizal /MT, 16 de março de 2018.

Wellington Marques Gusmão                              Judiney Correa de Moraes Silva

Presidente                                                          Vice-Presidente

Benancy Lemes da Silva

2º Secretário

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